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Direito penalRemição de pena


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FCC 2022)

Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado


A) não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.

B) apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.

C) poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.

D) poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.

E) apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.


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