Direito penalBigamia

• (FCC 2022)

Em relação aos crimes contra a família:


A) o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.

B) no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.

C) é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.

D) deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.

E) na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.


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