Direito penalConstituição de milícia privada

• (FGV 2022)

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.


A) A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.

B) A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.

C) Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.

D) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.

E) Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

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