Legislação municipalPlano municipal de educação e regimento escolar municipal
- (CONSULPLAN 2022)
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO:
A) Valorização dos profissionais da educação.
B) Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
C) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
D) Particularização do atendimento escolar e arraigamento do analfabetismo.
E) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
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