Legislação municipalLegislação do município de são josé dos campos

• (VUNESP 2022)

Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.


A) Professor temporário da rede pública deve contribuir mensalmente com 13% sobre o valor de sua remuneração à Previdência Municipal.

B) Servidor contratado especificamente para realizar recenseamento que já exerça cargo de professor concursado terá que contribuir à Previdência Municipal sobre as duas remunerações.

C) O Instituto de Previdência do Servidor Municipal poderá exigir, quando entender necessária, a confirmação da condição de estudante universitário e de independência econômica.

D) O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores não são considerados segurados do Instituto de Previdência, salvo se servidores municipais.

E) Os Diretores do Instituto de Previdência do Servidor Municipal serão nomeados pelo Prefeito, dentre os servidores municipais ativos ou inativos, desde que comprove quinze anos de exercício em cargo ou função no Município.


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