Legislação municipalLegislação do município de taubaté
- (FGV 2022)
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.
Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.
A) É uma entidade governamental, fruto de distribuição interna de competências.
B) É uma autarquia em regime especial, detentora atividades exclusivas.
C) É um serviço personalizado, tendo sua criação autorizada por ato do Poder Executivo.
D) É um órgão público, pertencente à administração direta.
E) É um ente político soberano, departamentalizado por repartições.
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