Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (3)
- (Instituto Consulplan 2022)
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Sua criação ocorreu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.”
(Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Adaptado.)
Sobre a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o órgão responsável, exclusivamente, pela negociação e pactuação dos gestores estaduais.
B) A Secretaria Estadual de Saúde (SES) presta apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
C) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) representam, no âmbito federal, matérias relacionadas à saúde, mesmo que não sejam vinculadas institucionalmente ao Conselho.
D) O Conselho de Saúde, que tem atuação nas esferas (nacional, estadual ou municipal) em caráter deliberativo e permanente, é um órgão composto por apenas representantes dos prestadores de serviços e profissionais da saúde, desenvolvendo, assim, estratégias e mensuração da execução dos serviços de saúde.
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