Saúde públicaOrganização e funcionamento do sus
- (IBFC 2022)
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:
A) decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal
B) definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados
C) propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados
D) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
E) administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
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