Saúde públicaModelo assistencial e financiamento do sus

• (UERJ 2022)

A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:


A) ampliação do Programa Saúde da Família

B) criação do Pacto pela Gestão do SUS

C) Emenda Constitucional 95

D) Emenda Constitucional 29


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