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Direito penal militarCritérios legais do crime militar


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (VUNESP 2016)

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão


A) da lei ( ratione legis ).

B) do lugar em que a conduta foi praticada ( ratione loci ).

C) da pessoa que praticou a conduta ( ratione personae ).

D) da pessoa contra a qual a conduta foi praticada ( ratione personae ).

E) do tempo em que a conduta foi praticada ( ratione temporis ).


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