Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais

• (FGV 2022)

Em julho de 2022, a prefeita Joana, do Município Delta, no exercício da função, de forma culposa, permitiu a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede pública por preço superior ao de mercado.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:


A) praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário;

B) praticou ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito;

C) não praticou ato de improbidade administrativa, porque a nova redação da citada lei não mais prevê atos de improbidade administrativa culposos;

D) praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública;

E) não praticou ato de improbidade administrativa, porque agente político não se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade, mas pode lhe ser imputado débito pelo Tribunal de Contas.


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