Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (Quadrix 2022)

Relativamente à ética e à função pública, julgue o item.

A comissão de ética possui uma natureza meramente punitiva, competindo-lhe a apuração das faltas disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades.