Direito eleitoralSistemas eleitorais

• (CESPE 2016)

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.


A) O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

B) A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C) O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

D) São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

E) O sistema majoritário brasileiro é unívoco.


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