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EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (FGV 2022)

A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de monarquias centralizadas dinástico-territoriais, em conflito pela hegemonia da Europa.
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.


A) Exercer a soberania absoluta, fazendo uso integral dos poderes da soberania, significa poder modificar o direito ordinário, consuetudinário e as leis fundamentais do Reino.

B) Para que o poder seja absoluto, deve se sobrepor a todos os demais poderes, por isso ele se manifesta na prerrogativa de não se submeter à autoridade das leis.

C) O poder absoluto consiste na faculdade de derrogar as leis civis, no caráter juridicamente incondicionado da soberania e em sua limitação pelo direito divino e natural.

D) O Estado moderno é caracterizado por uma entidade soberana, o Estado, que exerce o poder coercitivo sobre um território e possui o monopólio do uso legitimo da força.

E) A soberania moderna baseia-se na divisibilidade de poderes exercidos por um Estado sobre uma comunidade política, submetida aos poderes soberano, divino e natural.


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