Legislação da defensoria públicaNormas gerais para a organização da defensoria pública dos estados

• (FCC 2022)

Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete


A) fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

B) execução das atividades consultivas, normativas e decisórias.

C) representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública.

D) fiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública.

E) promoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.


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