Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 104 de 2012 - organização e estrutura orgânica da defensoria pública da paraíba
- (FCC 2022)
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão
A) de administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
B) de execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
C) auxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
D) de administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
E) de atuação, assim como os Núcleos Regionais.
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