Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do estado da paraíba
- (FCC 2022)
É dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
A) solicitar à Corregedoria-Geral autorização para o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
B) residir, se titular, no Município onde exerce suas funções, salvo autorização expressa do respectivo Coordenador Regional.
C) encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Ouvidoria-Geral.
D) observar fielmente o plano anual de atuação e o código de ética.
E) recusar fé a documentos públicos legitimamente expedidos.
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