Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do estado da paraíba

• (FCC 2022)

Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo bruto que estava sendo transportado por navios que vieram a naufragar próximo à costa brasileira. Diante desta situação, excluída a competência da Justiça Federal, eventual ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba para a proteção de direitos individuais homogêneos referentes à reparação dos danos individuais sofridos por todas as pessoas afetadas, é de competência


A) originária e exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

B) exclusiva do foro do Distrito Federal.

C) do juízo de primeiro grau de qualquer uma das comarcas atingidas.

D) do juízo de primeiro grau da comarca de João Pessoa – PB.

E) originária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.


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