Legislação da defensoria públicaLei complementar estadual nº 55 de 2009 - organiza a defensoria pública do estado do tocantins
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
A) do Conselho Superior da DP/TO.
B) do corregedor-geral da DP/TO.
C) do diretor da escola superior da DP/TO.
D) da Ouvidoria-Geral da DP/TO.
E) do defensor público-geral da DP/TO.
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