Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do distrito federal
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
C) Certo
E) Errado
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