Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 59 de 2005 - organiza a defensoria pública do estado do piauí disciplina a carreira de defensor público e estabelece o regime jurídico de seus membros
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geral
I aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.
II dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
III organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
IV informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.
V manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.
Estão certos apenas os itens
A) I e III.
B) II e IV.
C) II, III e V.
D) I, II, IV e V.
E) I, III, IV e V.
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