Legislação da defensoria públicaNormas gerais das defensorias públicas
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é
condicionado à necessária comprovação de sua
hipossuficiência financeira.
C) Certo
E) Errado
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