Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do estado do rio grande do sul
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira
para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda
familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do
salário mínimo nacional por dependente e o valor
equivalente a 50% do salário mínimo nacional por
dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos
extraordinários.
C) Certo
E) Errado
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública