Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasLei orgânica do tribunal de contas do estado do tocantins

• (FGV 2022)

Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria. A referida ação é a:


A) sindicância;

B) tomada de contas;

C) sindicância especial;

D) ação de improbidade;

E) tomada de contas especial.


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