Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasTribunal de contas do estado de tocantins

• (FGV 2022)

Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam: 1. o arresto de bens; 2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade; 3. a exibição de documentos ou dados e bens; e 4. a produção antecipada de provas. Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:


A) somente a medida 3;

B) somente a medida 4;

C) somente as medidas 1 e 2;

D) somente as medidas 2, 3 e 4;

E) as medidas 1, 2, 3 e 4.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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