Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasRegimento interno do tribunal de contas do estado de pernambuco
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que tange à legislação estadual relativa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue o item seguinte.
No processo de tomada de contas no âmbito do TCE/PE, o conselheiro-presidente adotará medida cautelar, em caso de urgência, diante da plausibilidade do direito invocado e do fundado receio de grave lesão ao erário.
C) Certo
E) Errado
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