Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito à educação

• (FEPESE 2022)

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é corretoafirmar que a política tem como objetivo:


A) o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo para o público- -alvo da educação especial o Atendimento Educacional especializado no contraturno escolar e a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

B) reconhecer as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino pelos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e confrontar as práticas discriminatórias nesses espaços, criando alternativas para superá-las.

C) E garantir a matrícula de todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

D) o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais e garantindo medidas como a transversalidade da Educação Especial, o Atendimento Educacional especializado, formação de professores e acessibilidade, entre outros.

E) garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.


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