Direito processual civilPressupostos processuais

• (FCC 2022)

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,



A) sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.


B) os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.


C) não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.


D) a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.


E) o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

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