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Direito processual civilCoisa julgada no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (VUNESP 2022)

No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz


A) homologar a transação ou desistência da ação.

B) verificar ausência de interesse processual.

C) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

D) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

E) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.


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