Direito processual civilDiversos (2)

• (VUNESP 2022)

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:


A) não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.

B) não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.

C) quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

D) não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

E) o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.


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