Direito processual civilProcesso de execução
- (Instituto Consulplan 2022)
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
A) Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.
B) Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.
C) Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.
D) Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.
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