Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.



A) A reclamação não poderá ser conhecida, pois o requisito de exaurimento das instâncias ordinárias é imprescindível à ação quando sua intenção for preservar a competência do tribunal.

B) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito resulta na perda de objeto da reclamação.

C) A reclamação não poderá ser conhecida por ausência de cumprimento do requisito de exaurimento das instâncias ordinárias.

D) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito não resulta na perda de objeto da reclamação.

E) A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada resulta na perda de objeto da reclamação, pois diz respeito a questão preliminar ao mérito.


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