Direito processual civilAtos processuais
- (Instituto Consulplan 2022)
São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:
A) Ação versar sobre união estável ou divórcio.
B) Ação versar sobre qualquer cumprimento de carta arbitral.
C) Existência, na ação, de um direito constitucional à intimidade.
D) Declaração de um interesse público específico incidente sobre a ação.
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