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Direito processual civilDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (Instituto Consulplan 2022)

Em ação que visava indenização pela morte do filho dos autores, pessoas de baixa renda, que eram auxiliados em seu sustento pelo falecido (fato provado) a perícia conclui que: assim, é forçoso concluir que o lamentável resultado alcançado decorre exatamente da ausência de barreira de proteção ou, então, outro meio de resistência, no determinado trecho da rodovia, cuja instalação poderia ter evitado a queda do veículo automotor. A concessionária ré, que explora a rodovia, pede depoimento pessoal dos autores, que não presenciaram o fato, para melhor esclarecimento das condições do sinistro. Neste caso, deve o magistrado:


A) Julgar antecipadamente a lide, ante a desnecessidade de dilação probatória.

B) Indeferir o depoimento dos pais em homenagem ao princípio da solidariedade.

C) Observar que a responsabilidade da ré é objetiva, não havendo o que provar.

D) Em nome do devido processo legal deve permitir que os depoimentos sejam prestados.


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