Direito processual civilJuizado especial cível
- (Instituto Access 2022)
Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.
A) Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial.
B) O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos.
C) A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial.
D) O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.
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