Direito processual civilAção rescisória

• (FCC 2022)

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado


A) de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

B) que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

C) de mérito, proferida por juiz suspeito.

D) de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.

E) de atos homologatórios praticados no curso da execução.


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