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Direito processual civilModificação de competência


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (FGV 2022)

Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.

Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:




A) pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

B) pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;

C) determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;

D) pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

E) reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.


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