Direito processual civilAplicação das normas processuais

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa de pedir, tais quais expressos na petição inicial e adotados na fundamentação do decisum, integram a res judicatae atuam como delimitadores do conteúdo e da extensão da parte dispositiva da sentença.



C) Certo

E) Errado

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