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Legislação federalLei nº 12.037 de 2009


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (IDECAN 2022)

Existem diversos métodos de identificação que podem ser utilizados pela justiça, não apenas na área criminal, mas também para garantir a identificação civil. Sobre os conceitos em identificação, assinale o que for correto.


A) Identificação é um conjunto de elementos ou atributos que individualiza uma pessoa ou uma coisa, fazendo-a distinta das demais.

B) Identificação judiciária é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa ou de uma coisa, ou um conjunto de diligências cuja finalidade é levantar uma identidade.

C) Identificação policial é aquela que requer conhecimentos técnicos, médico-legais, assim como conhecimento de suas ciências acessórias.

D) Reconhecimento se baseia na experiência de percepções adquiridas no passado, com a mesma experiência no presente pelo elemento a ser reconhecido.

E) Identidade são os sinais e dados utilizados para a identificação.


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