Legislação federalLei nº 9.972 de 2000

• (Quadrix 2022)

Considerando o disposto na Lei n. ^o9.972/2000, julgue os itens a seguir.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais quando destinados indiretamente à alimentação humana. II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nas operações de compra e venda do poder público. III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.


A) Nenhum item está certo.

B) Apenas os itens I e II estão certos.

C) Apenas os itens II e III estão certos.

D) Apenas os itens I e III estão certos.


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