Legislação federalLei nº 12.984 de 2014

• (FGV 2022)

Jacira trabalha em um ambulatório especializado no atendimento a pessoas com HIV/Aids. Na semana passada, ela atendeu a Sra. Laura, que estava muito preocupada com a saúde de seu filho Alex. Jacira verifica o prontuário de Alex, e procura tranquilizar a Sra. Laura, informando-a que a infecção pelo HIV/Aids é hoje controlável. Esta semana, Alex procura a Direção do hospital a fim de denunciar Jacira, pois sua mãe não sabia do seu estado sorológico.
À luz da Lei nº 14289/22, a conduta de Jacira está


A) errada, posto que o prontuário é um instrumento só manuseável pelo médico.

B) correta, porque se trata de parente em linha direta, o que é permitido por lei.

C) errada, pois o sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV/Aids é obrigatório.

D) correta, dado que o assistente social faz parte da equipe interdisciplinar.

E) correta, uma vez que o usuário deve solicitar formalmente sigilo sobre seu diagnóstico.


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