Legislação federalLei nº 10.962 de 2004

• (VUNESP 2022)

Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, a depender do cliente. Com base no Decreto Federal nº 5.903/2006, é correto afirmar que a atitude de Luana


A) configura infração ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara.

B) é admitida pela legislação.

C) apenas configurará violação se o cliente reclamar junto ao Procon.

D) apenas configurará infração se demonstrado o dolo da sua conduta.

E) somente configurará infração se for frequente tal conduta e se algum consumidor formalizar uma reclamação junto ao Procon.


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