Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (FUMARC 2022)
São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:
A) proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.
B) publicidade das informações sigilosas.
C) resolução pacífica de conflitos.
D) respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
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