Legislação federalLei nº 10.446 de 2002

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar


A) a formação de cartel.

B) extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima.

C) sequestro, quando houver motivação política.

D) crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino.

E) a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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