Contabilidade públicaPrincípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público

• (UFMT 2022)

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Unidade ou totalidade
2. Universalidade
3. Anualidade ou periodicidade
4. Exclusividade
5. Orçamento bruto
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Assinale a sequência correta.



A) 2, 3, 4, 5, 1

B) 1, 4, 5, 2, 3

C) 2, 4, 5, 1, 3

D) 2, 1, 3, 4, 5

E) 1, 2, 3, 4, 5


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