Contabilidade públicaManual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp

• (Quadrix 2022)

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

De acordo com o MCASP, as normas de contabilidade pública ali contidas são de observância facultativa para as empresas estatais independentes e os conselhos profissionais, salvo determinação dos respectivos órgãos reguladores ou fiscalizadores.