Contabilidade públicaExecução financeira e orçamentária
- (FGV 2022)
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
A) a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;
B) a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;
C) o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;
D) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;
E) o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.
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