Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal

• (FGV 2022)

Acerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso país, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, à luz da Lei nº 10.180/2001, tem por finalidade


A) registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.

B) evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.

C) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

D) promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

E) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.


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