Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Considerando os estágios específicos a serem cumpridos para legitimar a execução da despesa, assinale a opção correta.
A) O reconhecimento da obrigação em que o fato gerador ocorra entre o empenho e a liquidação implica admitir que o passivo financeiro será sensibilizado somente após a liquidação, já que a vinculação do reconhecimento do fato gerador da obrigação tem como momento o estágio mais próximo do pagamento ou a extinção da obrigação.
B) Entende-se como despesa realizada ou executada o total das despesas empenhadas no exercício.
C) Nos termos da lei, a ordem de pagamento consiste no despacho exarado pelo ordenador de despesas qualificando a obrigação para pagamento imediato.
D) Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a nota de empenho.
E) Segundo o framework (estrutura) que suporta a contabilidade aplicada ao setor público, não se vislumbram obrigações que, no momento do empenho, estejam patrimonialmente já reconhecidas.
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