Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo
- (Quadrix 2022)
Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n.º 4.320/1964, a liquidação
A) será efetuada por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
B) refere-se às despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, aos restos a pagar com prescrição interrompida e aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, exclusivamente.
C) tem por fim apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, mas não a importância e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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